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Lucas Almeida
Artigo ·
há 7 anos
Taxa de Fiscalização do Funcionamento: a cobrança é devida?
Se você chegou até aqui provavelmente se deparou com algum problema jurídico que envolve a Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, ou, no mínimo, se interessa pelo assunto. Primeiro vamos...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 4 anos
Possibilidade de habeas corpus contra internação involuntária em clínica de recuperação ou asilo
Questão muito comentada, é a situação dos (supostos) dependentes químicos que do nada são arrancados de suas casas por pessoas desconhecidas de forma totalmente truculenta, em clinicas de...
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Heitor Neves Advocacia
Modelo ·
há 4 anos
Modelo de Procuração Genérica
PROCURAÇÃO AD “JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE : CLIENTE FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº, e no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua...
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